Atestado de Regularidade Anatel e FENINFRA
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Provedor, atenção. A KPI Soluções Empresariais traz um esclarecimento importante sobre
o Atestado de Regularidade da Anatel e a atuação da FENINFRA, que foi designada pelo órgão para
realizar verificação documental prevista na Resolução Anatel n.º 777/2025. FENINFRA disponibilizou
um portal para solicitação do Atestado de Regularidade, conforme normas da Anatel. Esse atestado comprova
que a empresa está em dia com suas obrigações legais. A análise é exclusivamente documental e envolve
obrigações fiscais, trabalhistas e de saúde e segurança do trabalho. Uma dúvida comum
é sobre prazo. Hoje, não existe prazo geral imposto pela Anatel para todos
os provedores. O prazo só passa a existir quando há comunicação formal ou solicitação de
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