Esclarecimento sobre verificação documental da Anatel

Provedor, atenção. A KPI Soluções Empresariais traz um esclarecimento importante sobre

a verificação documental instituída pela Anatel. A Anatel instituiu um procedimento

oficial de verificação documental das obrigações trabalhistas, fiscais e de segurança do trabalho das

empresas autorizadas de telecomunicações. Essa verificação se aplica tanto às empresas de telecom

quanto às empresas terceirizadas que atuam na construção, instalação e manutenção de redes.

O objetivo desse procedimento é organizar o setor e reforçar a conformidade regulatória das prestadoras,

não punir automaticamente os provedores. Hoje, não existe um prazo geral correndo para

todos os provedores. O prazo só passa a existir quando há uma comunicação formal ou solicitação