Esclarecimentos sobre Atestado de Regularidade Anatel
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Provedor, atenção. A KPI Soluções Empresariais A KPI Soluções Empresariais traz um esclarecimento
importante sobre o Atestado de Regularidade da Anatel e a atuação da FENINFRA. A Anatel instituiu
um procedimento oficial de verificação documental das obrigações trabalhistas, fiscais e de segurança
do trabalho das empresas autorizadas de telecomunicações. A FENINFRA disponibilizou um portal para solicitação
do Atestado de Regularidade, conforme normas da Anatel. Essa verificação se aplica tanto
às empresas de telecom quanto às empresas terceirizadas que atuam na construção, instalação e manutenção
de redes. O objetivo desse procedimento é organizar o setor e reforçar a conformidade regulatória
das prestadoras, não punir automaticamente os provedores. Hoje, não existe um prazo
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