Regularização SCM: Prazo até 29/10/2025
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A Anatel negou mais prazo pros provedores regularizarem. Se você é ISP e ainda não fez a
outorga, fica aqui: em 2 min a gente te explica quem precisa agir, qual é o prazo e
o passo a passo pra resolver hoje. Em 27/06, a Anatel aprovou um Plano de Ação
que suspendeu a dispensa de outorga e deu 120 dias pra regularizar o SCM. Todos que operavam
sob regra de dispensa de outorga, independentemente do porte, precisam iniciar
o processo agora! O prazo termina em 29 de outubro de 2025. Até lá,
você precisa protocolar o pedido. Caso perca o prazo, a Anatel pode extinguir seu cadastro,
os fornecedores de link terão de interromper o fornecimento a quem não comprovar autorização SCM
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