Atestado de Regularidade Anatel: esclarecimentos
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Provedor, atenção. A KPI Soluções Empresariais traz um esclarecimento importante sobre
o Atestado de Regularidade da Anatel e a atuação da FENINFRA. FENINFRA disponibilizou um portal para solicitação
do Atestado de Regularidade, conforme normas da Anatel. Esse atestado comprova que a empresa está
em dia com suas obrigações legais. A análise é exclusivamente documental e envolve obrigações fiscais,
trabalhistas e de saúde e segurança do trabalho. Uma dúvida comum é sobre prazo.
Hoje, não existe prazo geral imposto pela Anatel para todos os provedores.
O prazo só passa a existir quando há comunicação formal ou solicitação de documentos.
Mesmo quando há exigência, não existe punição automática. Caso algum documento
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